CONTRATO PÚBLICO · 2024

2407000353_Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário na área de Propriedade Intelectual e Regulamento Geral de Proteção de Dados

Valor contratual: 40 669,96 €
Celebrado em: 16 de outubro de 2024
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 10975821

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Faculdade Medicina Universidade de Lisboa
Adjudicatário: - - Tânia Sofia de Freitas da Silva Nóbrega
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Tânia Sofia de Freitas da Silva Nóbrega
Concorrente: --Tânia Sofia de Freitas da Silva Nóbrega
Concorrente: --Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 40 669,96 €
Preço base do procedimento: 40 669,96 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de outubro de 2024
Data de adjudicação: 7 de outubro de 2024
Data de celebração: 16 de outubro de 2024
Prazo de execução: 488 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79120000-1 - Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7260304

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