CONTRATO PÚBLICO · 2024

Prestação de serviços com vista a dar apoio jurídico no âmbito da contratação

Valor contratual: 7 800,00 €
Celebrado em: 1 de outubro de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10972534

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços com vista a dar apoio jurídico no âmbito da contratação, de 75 técnicos superiores prevista no protocolo de cooperação firmado entre a Direção Regional do Orçamento e Tesouro, as Direções de Finanças e Direção da Alfandega

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Adjudicatário: - - Gonçalo Fonseca
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Gonçalo Fonseca

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 800,00 €
Preço base do procedimento: 7 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de outubro de 2024
Data de adjudicação: 1 de outubro de 2024
Data de celebração: 1 de outubro de 2024
Prazo de execução: 181 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 75000000-6 - Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7257455

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