CONTRATO PÚBLICO · 2024

Consultoria relativa à execução de empreitada e à promoção de procedimento de aquisição de bens

Valor contratual: 18 400,00 €
Celebrado em: 8 de outubro de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10961836

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de apoio jurídico na execução da “EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA” (N.o CP 2.º/2024), incluindo na execução do respetivo contrato de “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE OBRA, GESTÃO DA QUALIDADE, SEGURANÇA E AMBIENTE DAS OBRAS DA EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REABILITAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA, DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL” (N.o CP 3.º/2024) e, bem assim, de prestar todo o apoio pré-contratual e procedimental necessário à promoção do procedimento de contratação pública de aquisição dos equipamentos que irão apetrechar as infraestruturas a erigir no âmbito da mencionada empreitada, nas quantidades definidas no anexo I ao Caderno de Encargos

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia do Funchal
Adjudicatário: - - João Pedro Mota Castro
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - João Pedro Mota Castro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 400,00 €
Preço base do procedimento: 18 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de outubro de 2024
Data de adjudicação: 2 de outubro de 2024
Data de celebração: 8 de outubro de 2024
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7249785

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