CONTRATO PÚBLICO · 2024

Prestação de serviços de fiscalização da empreitada de “Infraestruturação do Parque Empresarial – Zona Industrial de Santo António – São Roque do Pico

Valor contratual: 27 192,00 €
Celebrado em: 25 de setembro de 2024
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 10951776

OBJETO PUBLICADO

Constituição e a gestão de um sistema de informação e controlo, relativamente à execução da obra de “Infraestruturação do Parque Empresarial – Zona Industrial de Santo António – São Roque do Pico”, em moldes a permitir ao Dono de Obra (DO), a fiscalização, no âmbito da legislação em vigor (designadamente do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro – CCP, e da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, ambos nas suas redações atuais), devendo o adjudicatário cumprir todas as exigências e deveres estipulados na referida legislação

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de São Roque do Pico
Adjudicatário: NORMA AÇORES, SA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: NORMA AÇORES, SA · NIPC 512017271
Concorrente: Filipe Malaquias - Soluções de Engenharia, Lda · NIPC 517083779
Concorrente: Consulmar Açores - Projectistas e Consultores, Lda · NIPC 512043833

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 27 192,00 €
Preço base do procedimento: 27 700,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de outubro de 2024
Data de adjudicação: 25 de setembro de 2024
Data de celebração: 25 de setembro de 2024
Prazo de execução: 210 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7241424

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