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CONTRATO PÚBLICO · 2024

Contratação de patrocínio judiciário, através de mandato forense.

Valor contratual
59 600,00 €
Celebrado em
25 de setembro de 2024

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Registo 10939404

OBJETO PUBLICADO

Contratação de patrocínio judiciário, através de mandato forense - patrocínio dos interesses da EDIA no processo de contencioso pré-contratual que corre termos pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Unidade Orgânica 2, sob o n.º 11897/24.9BELSB.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Beja, Beja
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
59 600,00 €
Preço base do procedimento
59 600,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
26 de setembro de 2024
Data de adjudicação
12 de setembro de 2024
Data de celebração
25 de setembro de 2024
Prazo de execução
1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
7231305

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