Consulta Prévia no regime geral para a celebração do contrato de \"Aquisição de Serviços para o Fornecimento de Refeições Confecionadas e Prontas a Servir na Cantina da Escola Secundária Jaime Moniz – Ano letivo de 2024-2025”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, publicado no Decreto - Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, e pela adaptação à RAM através do Decreto Legislativo Regional n.º 06.08 e 6/2018/M, de 15 de Março e demais legislação em vigor.

Entidade adjudicante

Escola Secundária Jaime Moniz

Adjudicatário

Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

67 021,50 €

Preço base do procedimento

77 043,79 €

Preço total efetivo

41 819,05 €

Data de publicação

24 de setembro de 2024

Data de adjudicação

13 de agosto de 2024

Data de celebração

26 de agosto de 2024

Prazo de execução

167 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

55322000-3 - Serviços de confecção de refeições

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7209843