CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de Licenças de Radiocomunicações

Valor contratual: 17 644,83 €
Celebrado em: 23 de setembro de 2024
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 10932983

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Contratação Excluída

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Adjudicatário: Autoridade Nacional de Comunicações
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Autoridade Nacional de Comunicações · NIPC 502017368

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 17 644,83 €
Preço base do procedimento: 17 644,83 €
Preço total efetivo: 17 644,83 €
Data de publicação: 23 de setembro de 2024
Data de adjudicação: 20 de setembro de 2024
Data de celebração: 23 de setembro de 2024
Prazo de execução: 99 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 64212500-0 - Serviço geral de rádio comunicação por pacotes (GPRS)
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7227098

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