Concessão de Exploração de um Espaço para Atividades de Saúde Humana e de Apoio Psico-Social no Complexo de Ténis, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento.

Entidade adjudicante

Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A.

Adjudicatário

Lobo Faria, Lda

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

113 000,00 €

Preço base do procedimento

113 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

19 de setembro de 2024

Data de adjudicação

5 de agosto de 2024

Data de celebração

10 de setembro de 2024

Prazo de execução

7305 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Concessão de serviços públicos

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

85140000-2 - Serviços de saúde diversos

Fundamentação

Artigo 31.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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14293/2024

Identificador do procedimento

7161961