Contratação em regime de avença para apoio à DATS, na Avaliação de processos de preços e financiamento público e monitorização de contratos de medicamentos, dispositivos médicos e outros produtos de saúde

Entidade adjudicante

INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Adjudicatário

- - Tiago Pinheiro de Freitas Paiva e Costa

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

14 400,00 €

Preço base do procedimento

14 400,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

17 de setembro de 2024

Data de adjudicação

12 de julho de 2024

Data de celebração

13 de setembro de 2024

Prazo de execução

364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

75130000-6 - Serviços de apoio às entidades governamentais

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7219223