CONTRATO PÚBLICO · 2024
Serviços de apoio jurídico especializado ao Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração (GAC) da ANACOM
- Valor contratual
- 50 000,00 €
- Celebrado em
- 13 de setembro de 2024
- Procedimento
- Consulta Prévia
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Registo 10919116OBJETO PUBLICADO
Serviços de apoio jurídico especializado ao Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração (GAC) da ANACOM
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - Pedro Brito Veiga Moniz Lopes
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - Pedro Brito Veiga Moniz Lopes
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 50 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 50 000,00 €
- Preço total efetivo
- 74 980,00 €
- Data de publicação
- 13 de setembro de 2024
- Data de adjudicação
- 29 de agosto de 2024
- Data de celebração
- 13 de setembro de 2024
- Prazo de execução
- 730 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Multifator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7127442
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