Aquisição de serviços de assessoria e consultoria jurídica para a AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira 2024-2027

Entidade adjudicante

AMRAM - Associação Municípios da Região Autónoma da Madeira

Adjudicatário

Abreu Advogados madeira & Associados, SP, RL

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

29 700,00 €

Preço base do procedimento

29 700,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

11 de setembro de 2024

Data de adjudicação

24 de julho de 2024

Data de celebração

11 de setembro de 2024

Prazo de execução

1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7131542