CONTRATO PÚBLICO · 2024
Aquisição de serviços de consultoria para revisão do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil
- Valor contratual
- 16 250,00 €
- Celebrado em
- 3 de setembro de 2024
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 10902841OBJETO PUBLICADO
Aquisição de serviços de consultoria para revisão do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal
- Região NUTS
- PT300 - Região Autónoma da Madeira
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- COFAC, Cooperativa de Formação e Animação Cultural, crl · NIPC 501679529
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 16 250,00 €
- Preço base do procedimento
- 16 250,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 5 de setembro de 2024
- Data de adjudicação
- 9 de agosto de 2024
- Data de celebração
- 3 de setembro de 2024
- Prazo de execução
- 60 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 98300000-6 - Serviços diversos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7151016
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