Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área do Direito, para apoio técnico à atividade do Grupo Municipal do Partido PAN- Pessoas-Animais-Natureza da Assembleia Municipal de Lisboa

Entidade adjudicante

Município de Lisboa

Adjudicatário

- - Eduardo Afonso Ribeiro da Silva Baptista

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

10 500,00 €

Preço base do procedimento

10 500,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

3 de setembro de 2024

Data de adjudicação

28 de agosto de 2024

Data de celebração

2 de setembro de 2024

Prazo de execução

426 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

75100000-7 - Serviços relacionados com a administração pública

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7201225