CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de serviços de fiscalização de obras e apoio técnico à Divisão de Gestão Territorial e Modernização Administrativa da Freguesia da Penha de França

Valor contratual: 14 500,00 €
Celebrado em: 23 de agosto de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10888940

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste Direto

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Freguesia da Penha de França
Adjudicatário: - - Rafael Valente Batista
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Rafael Valente Batista

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 500,00 €
Preço base do procedimento: 14 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de agosto de 2024
Data de adjudicação: 15 de julho de 2024
Data de celebração: 23 de agosto de 2024
Prazo de execução: 442 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71200000-0 - Serviços de arquitectura e afins
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7192511

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