CONTRATO PÚBLICO · 2023

Aquisição de Serviços Jurídicos

Valor contratual: 16 000,00 €
Celebrado em: 18 de novembro de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10883267

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal Vila Franca de Xira
Adjudicatário: - - PATRICIA SUSANA SANTOS FERREIRA PONTES
Local de execução: Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - PATRICIA SUSANA SANTOS FERREIRA PONTES
Concorrente: --PATRICIA SUSANA SANTOS FERREIRA PONTES

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 000,00 €
Preço base do procedimento: 16 000,00 €
Preço total efetivo: 16 000,00 €
Data de publicação: 22 de agosto de 2024
Data de adjudicação: 9 de novembro de 2023
Data de celebração: 18 de novembro de 2023
Prazo de execução: 485 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7112369

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