Concurso limitado por prévia qualificação que tem por objeto a celebração de um Acordo Quadro Singular para a Execução de Obras na Via Pública no Município do Porto, a adjudicar em 2 (dois) lotes: a) Lote 1 - Zona Ocidental, compreende a realização de trabalhos de conservação, reabilitação, ou manutenção nas vias públicas municipais, sitas na zona Ocidental e melhor identificadas no Anexo I ao Caderno de Encargos; b) Lote 2 - Zona Oriental, compreende a realização de trabalhos de conservação, reabilitação, ou manutenção nas vias públicas municipais identificadas sitas na zona Oriental e melhor identificadas no Anexo II ao Caderno de Encargos.

Entidade adjudicante

Gestão e Obras do Porto, E. M.

Adjudicatário

Alexandre Barbosa Borges, S.A.

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

Região NUTS

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Preço contratual

0,00 €

Preço base do procedimento

0,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

22 de agosto de 2024

Data de adjudicação

22 de abril de 2024

Data de celebração

31 de maio de 2024

Prazo de execução

1461 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimento

Concurso limitado por prévia qualificação

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

45233140-2 - Obras em estradas

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

20106/2023

Identificador do procedimento

6789695

Registos no Portal BASE

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