CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de serviços jurídicos especializados para a verificação da conformidade legal de procedimentos de formação e execução de contratos públicos por parte de beneficiários finais do investimentos acessibilidades 360o do PRR, no qual o INR assume o papel de beneficiários intermediário.

Valor contratual: 80 708,13 €
Celebrado em: 14 de agosto de 2024
Procedimento: Concurso público

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 10873373

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
Adjudicatário: Virgilio, Mira, Sacoto e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Virgilio, Mira, Sacoto e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 513166050
Concorrente: Nascimento Catarino & Associados - Sociedade de Advogados, SP RL · NIPC 514738219
Concorrente: PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 505253739
Concorrente: Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 502207981
Concorrente: CSA - Sociedade de Advogados, SPRL. · NIPC 508143799
Concorrente: André Miranda e Associados - Sociedade de Advogados RL · NIPC 510902448
Concorrente: Idoneos, Lda. · NIPC 516541307
Concorrente: APSM - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 517049899
Concorrente: AAMM - Sociedade de Advogados R.L. · NIPC 510397263
Concorrente: --MATHEUS MARAPODI ADVOCACIA
Concorrente: Mouteira Guerreiro, Rosa Amaral & Associados – Sociedade de Advogados, SP R.L., · NIPC 507082982
Concorrente: Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L. · NIPC 507410653
Concorrente: Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 517289580
Concorrente: CCA Law Firm - Cruz, Salinas, Mayer & Associados, RL · NIPC 504046799

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 80 708,13 €
Preço base do procedimento: 80 708,13 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de agosto de 2024
Data de adjudicação: 7 de agosto de 2024
Data de celebração: 14 de agosto de 2024
Prazo de execução: 882 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 12212/2024
Identificador do procedimento: 7117357

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