PRC_0519/2021_AJL_ITR81OP_L1_Acordo Quadro Singular para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho.

Entidade adjudicante

A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.

Adjudicatário

NUNO CEREJEIRA NAMORA, PEDRO MARINHO FALCÃO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira

Região NUTS

PT111 - Alto Minho

Preço contratual

760,00 €

Preço base do procedimento

760,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

9 de agosto de 2024

Data de adjudicação

8 de agosto de 2024

Data de celebração

8 de agosto de 2024

Prazo de execução

30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas

Fundamentação

Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

PRC_0519/2021_AJL - Aquisição de serviços de assessoria jurídica, patrocínio judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do sistema de águas da região do noroeste e do alto minho.

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7171352