Prestação de serviços na modalidade de avença, para as funções de perito médico da Comissão de Recursos do Sistema de Verificação de Incapacidades Permanentes, no âmbito da Segurança Social.

Entidade adjudicante

Instituto da Segurança Social dos Açores, I. P. R. A.

Adjudicatário

- - João Manuel da Silva Gouveia

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

Região NUTS

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Preço contratual

27 000,00 €

Preço base do procedimento

27 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

9 de agosto de 2024

Data de adjudicação

14 de junho de 2024

Data de celebração

20 de junho de 2024

Prazo de execução

1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

85120000-6 - Serviços de prática médica e serviços conexos

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7171316