PA 049/2022.2 - Tratamento de resíduos perigosos provenientes de Itália e retidos por aplicação do Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio, que aditou o artigo 35.º-J ao Decreto -Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, respetivo encaminhamento para destino adequado, incluindo as operações de transporte dos contentores do local de armazenagem até ao local de tratamento, a higienização dos contentores e a sua entrega ao proprietário

Entidade adjudicante

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Adjudicatário

Ecodeal - Gestão Integral de Resíduos Industriais, S.a.

Local de execução

Portugal, Portugal Continental

Região NUTS

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Preço contratual

1 214 522,40 €

Preço base do procedimento

1 214 522,40 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

1 de agosto de 2024

Data de adjudicação

16 de novembro de 2023

Data de celebração

31 de julho de 2024

Prazo de execução

90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

90520000-8 - Serviços de resíduos radioactivos, tóxicos, médicos e perigosos

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7157663