CONTRATO PÚBLICO · 2024

Elaboração de Projeto de Execução – Especialidades – para a obra de construção do Lar de Santo António

Valor contratual: 53 050,00 €
Celebrado em: 2 de julho de 2024
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 10847437

OBJETO PUBLICADO

O procedimento tem por objeto a aquisição de serviços para a “Elaboração de Projeto de Execução – Especialidades – para a obra de construção do Lar de Santo António”, no âmbito do Projeto 4479 – Lar Santo António ao abrigo da medida C03-i03-RAM-m01 -Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas III do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e correspondente assistência técnica até a conclusão do processo de licenciamento municipal que pende na Câmara Municipal do Funchal sob o processo n.º 8789/2023 e na fase da empreitada.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Centro Social e Paroquial Santo António
Adjudicatário: Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, Lda · NIPC 511184646
Concorrente: PLENGIL, Soluções de Engenharia e Gestão, Lda · NIPC 514119276

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 53 050,00 €
Preço base do procedimento: 63 975,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 31 de julho de 2024
Data de adjudicação: 11 de junho de 2024
Data de celebração: 2 de julho de 2024
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71310000-4 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7156112

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