Aquisição de Serviços de Assessoria Júridica no Âmbito do Concurso Público para a Celebração de Contrato Misto de Conceção -Construção e Exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve

Entidade adjudicante

Águas do Algarve, S. A.

Adjudicatário

- - Luís Verde de Sousa

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PT150 - Algarve

Preço contratual

19 900,00 €

Preço base do procedimento

19 900,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

31 de julho de 2024

Data de adjudicação

25 de julho de 2024

Data de celebração

31 de julho de 2024

Prazo de execução

123 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71800000-6 - Serviços de consultaria sobre abastecimento de água e resíduos

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7140071