Ajuste direto n.º 02/2024 do srpc, IP-ram destinado à aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito da execução das decisões judiciais relacionadas com o processo n.º 39/21.2.BEFUN - Concurso público internacional n.º 1/2020 do srpc, IP-ram – Aquisição de 12 ambulâncias

Entidade adjudicante

Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM

Adjudicatário

Franco Madeira, Zibaia da Conceição – Sociedade de Advogados, SP, RL

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

20 000,00 €

Preço base do procedimento

20 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

24 de julho de 2024

Data de adjudicação

15 de julho de 2024

Data de celebração

23 de julho de 2024

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

75231000-4 - Serviços judiciários

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7146062