CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de serviços de assessoria/consultoria jurídica nas áreas do Direito Cultural, Laboral, Comercial, Fiscal, Administrativo, Civil e da Segurança Social

Valor contratual: 4 800,00 €
Celebrado em: 19 de julho de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10828867

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Teatro Circo de Braga, E. M., S. A.
Adjudicatário: ACM - Advogados - Suzana Fernandes da Costa, Conceição Soares e Associados, SP, RL.
Local de execução: Portugal, Braga, Braga
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: ACM - Advogados - Suzana Fernandes da Costa, Conceição Soares e Associados, SP, RL. · NIPC 517958732

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 4 800,00 €
Preço base do procedimento: 5 400,00 €
Preço total efetivo: 5 400,00 €
Data de publicação: 19 de julho de 2024
Data de adjudicação: 16 de julho de 2024
Data de celebração: 19 de julho de 2024
Prazo de execução: 165 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7141348

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