CONTRATO PÚBLICO · 2014

Prestação de serviços jurídicos para impugnação da reforma do mapa judiciário - elaboração de acção administrativa especial para impugnação de acto administrativo e respetiva providência cautelar

Valor contratual
7 500,00 €
Celebrado em
15 de maio de 2014

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Registo 1081792

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços jurídicos para impugnação da reforma do mapa judiciário - elaboração de acção administrativa especial para impugnação de acto administrativo e respetiva providência cautelar

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - Paulo Jorge Pinto Ferreira
Local de execução
Portugal, Évora, Portel
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - Paulo Jorge Pinto Ferreira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
7 500,00 €
Preço base do procedimento
7 500,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
29 de maio de 2014
Data de adjudicação
15 de maio de 2014
Data de celebração
15 de maio de 2014
Prazo de execução
31 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Não indicado
Código CPV
79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
1226088

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