Prestação de serviços, em regime de avença, de consultadoria jurídica, no âmbito do apoio técnico ao Gabinete do Senhor Vice-Presidente Filipe Anacoreta Correia, devendo implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica aí desenvolvida promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte às medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.

Entidade adjudicante

Município de Lisboa

Adjudicatário

- - José Pedro de Sande e Lemos Ramos Ascenção

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

54 400,00 €

Preço base do procedimento

54 400,00 €

Preço total efetivo

55 533,30 €

Data de publicação

9 de julho de 2024

Data de adjudicação

2 de julho de 2024

Data de celebração

5 de julho de 2024

Prazo de execução

488 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

75130000-6 - Serviços de apoio às entidades governamentais

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7126733