CONTRATO PÚBLICO · 2024

Contratação, em regime de Avença, de Serviços de “Assessoria Jurídica no Processo de Expropriação da Zona Industrial da Murtosa (3a fase)”

Valor contratual: 10 000,00 €
Celebrado em: 8 de julho de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10807832

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município da Murtosa
Adjudicatário: - - Dulce Margarida de Jesus Lopes
Local de execução: Portugal, Aveiro, Murtosa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Dulce Margarida de Jesus Lopes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 000,00 €
Preço base do procedimento: 10 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 8 de julho de 2024
Data de adjudicação: 28 de junho de 2024
Data de celebração: 8 de julho de 2024
Prazo de execução: 300 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7124597

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