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CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de Serviços de Estudo de Tráfego da concessão Oeste destinado a fundamentar a posição do Estado Português no litígio arbitral

Valor contratual
19 700,00 €
Celebrado em
14 de junho de 2024

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Registo 10788597

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de Serviços de Estudo de Tráfego da concessão Oeste destinado a fundamentar a posição do Estado Português no litígio arbitral entre o Estado Concedente e a Autoestadas do Atlântico, S.A. no âmbito do litígio arbitral para reposição do equilíbrio financeiro

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
19 700,00 €
Preço base do procedimento
19 700,00 €
Preço total efetivo
8 865,00 €
Data de publicação
25 de junho de 2024
Data de adjudicação
24 de maio de 2024
Data de celebração
14 de junho de 2024
Prazo de execução
183 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79310000-0 - Serviços de estudos de mercado
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
7107724

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