Verifica-se a necessidade de proceder à execução da empreitada em título identificada no âmbito do contrato de comparticipação financeira para realização do projeto e investimento na requalificação e alargamento da rede de equipamentos sociais, projeto constante da candidatura PRR-RE-C03-i01-04-000076 enquadrado no aviso de abertura de concurso n.º 04-C03-i01-2022- Nova Geração de equipamentos e respostas sociais (requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais), relativamente ao Edifício Escolar da Associação Jardins Escolas João de Deus da Urgeiriça. A externalização da contratação deriva da ausência de recursos próprios para cumprimento do objeto do contrato.

Entidade adjudicante

Associação de Jardins-Escolas João de Deus

Adjudicatário

Hugo Miguel Fernandes, Construções, Lda

Local de execução

Portugal, Viseu, Nelas

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

128 800,81 €

Preço base do procedimento

128 840,88 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

25 de junho de 2024

Data de adjudicação

13 de março de 2024

Data de celebração

14 de março de 2024

Prazo de execução

183 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

45000000-7 - Construção

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7103323