Ref. N.º 01/2024 - Ajuste direto regime geral - Aquisição de serviços jurídicos de patrocinio judiciário para interposição de ação de anulação da denominação social da associação “orquestra clássica da Madeira"

Entidade adjudicante

Associação Notas e Sinfonias Atlânticas

Adjudicatário

- - David António Esteve Fontes Neves

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

6 500,00 €

Preço base do procedimento

6 500,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

24 de junho de 2024

Data de adjudicação

18 de junho de 2024

Data de celebração

24 de junho de 2024

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7106201