CONTRATO PÚBLICO · 2024
Proc. no 66/2024 - DJC/TTSL - Aquisição de serviços jurídicos e de consultoria em matéria de contratação pública
- Valor contratual
- 26 964,00 €
- Celebrado em
- 27 de maio de 2024
- Procedimento
- Setores especiais – isenção parte II
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Registo 10786707OBJETO PUBLICADO
Proc. no 66/2024 - DJC/TTSL - Aquisição de serviços jurídicos e de consultoria em matéria de contratação pública
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 505253739
- Concorrente
- Manuela Silva · NIPC 510927270
- Concorrente
- MACEDO VITORINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL · NIPC 503859486
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 26 964,00 €
- Preço base do procedimento
- 36 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 24 de junho de 2024
- Data de adjudicação
- 2 de maio de 2024
- Data de celebração
- 27 de maio de 2024
- Prazo de execução
- 1095 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Setores especiais – isenção parte II
- Critério de adjudicação
- Melhor relação qualidade – preço
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7103950
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