CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de serviços externos de assessoria jurídica, e representação forense, no âmbito do direito fiscal, direito administrativo, direito do trabalho, direito comercial, direito do ambiente

Valor contratual: 45 000,00 €
Celebrado em: 11 de junho de 2024
Procedimento: Concurso público

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Registo 10777245

OBJETO PUBLICADO

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, E REPRESENTAÇÃO FORENSE, NO ÂMBITO DO DIREITO FISCAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO TRABALHO, DIREITO COMERCIAL, DIREITO DO AMBIENTE

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Maiambiente, E. M.
Adjudicatário: Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão - Sociedade de Advogados
Local de execução: Portugal, Porto, Maia
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão - Sociedade de Advogados · NIPC 502991771
Concorrente: Araújo & Associados - Sociedades de Advogados, SP, RL · NIPC 506192326
Concorrente: Dantas Rodrigues & Associados Sociedade de Advogados · NIPC 507360940
Concorrente: Mendes Ferreira & Associados / Sociedade de Advogados, R. L. · NIPC 508944988

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 45 000,00 €
Preço base do procedimento: 63 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de junho de 2024
Data de adjudicação: 24 de maio de 2024
Data de celebração: 11 de junho de 2024
Prazo de execução: 1094 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 8353/2024
Identificador do procedimento: 7075038

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