CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de serviços para verificação de despesas do projeto SMARTDEC, no âmbito do Programa INTERREG Atlantic Area 2021-2027

Valor contratual: 2 100,00 €
Celebrado em: 7 de junho de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10771945

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços no âmbito das verificações de gestão dos Programas, nos termos da regulamentação e legislação, nacional e comunitária aplicável, em regime de completa independência funcional e hierárquica relativamente ao Primeiro Outorgante de acordo com a Norma Internacional sobre Serviços Relacionados ISRS 4400 (Revista) aplicável a trabalhos de procedimentos acordados e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. A responsabilidade pela prestação dos serviços é assumida pelo ROC, reconhecido junto da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (Agência, I.P.), como Controlador Nacional/ROC da operação SMARTDEC (EAPA_0038/2022) no Programa Interreg Atlantic Area 2021-2027.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Fórum Oceano - Associação da Economia do Mar
Adjudicatário: RIBEIRO, PIRES, SOUSA & ASSOCIADOS, SROC, LDA
Local de execução: Portugal, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: RIBEIRO, PIRES, SOUSA & ASSOCIADOS, SROC, LDA · NIPC 502481641

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 2 100,00 €
Preço base do procedimento: 2 100,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de junho de 2024
Data de adjudicação: 15 de maio de 2024
Data de celebração: 7 de junho de 2024
Prazo de execução: 1034 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7094095

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