CONTRATO PÚBLICO · 2024
“Serviços jurídicos no âmbito da Ação Judicial movida pelo Transdev e pela Transcunha”
- Valor contratual
- 29 000,00 €
- Celebrado em
- 13 de junho de 2024
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 10770715OBJETO PUBLICADO
O objeto principal da presente prestação de serviços são os serviços jurídicos no âmbito da Ação Judicial movida pela Transdev e pela Transcunha no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo
- Região NUTS
- PT111 - Alto Minho
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- SPCA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP, RL · NIPC 514458925
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 29 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 29 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 17 de junho de 2024
- Data de adjudicação
- 7 de junho de 2024
- Data de celebração
- 13 de junho de 2024
- Prazo de execução
- 180 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7093047
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