CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de serviços jurídicos na área da contratação pública, em regime de avença, para o ano 2024- SGEC

Valor contratual: 7 104,00 €
Celebrado em: 13 de maio de 2024
Procedimento: Concurso público

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Registo 10769544

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
Adjudicatário: - - MARTA ALEXANDRA CARVALHO COUTINHO
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - MARTA ALEXANDRA CARVALHO COUTINHO
Concorrente: --Mário Alexandre Palma Aldeagas
Concorrente: --MARTA ALEXANDRA CARVALHO COUTINHO
Concorrente: Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 502207981
Concorrente: --BRUNA DANIELA FARIA BILRO
Concorrente: Rules and Knowledge ? Consultoria, Lda. · NIPC 514611480

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 104,00 €
Preço base do procedimento: 14 940,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de junho de 2024
Data de adjudicação: 3 de maio de 2024
Data de celebração: 13 de maio de 2024
Prazo de execução: 232 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 4497/2024
Identificador do procedimento: 7072496

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