Concessão de Exploração de um Espaço Comercial no Edifício Poente da Frente Mar do Lugar de Baixo

Entidade adjudicante

Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.

Adjudicatário

Lo Mascolo, Unipessoal, Lda

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

84 895,20 €

Preço base do procedimento

84 728,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

5 de junho de 2024

Data de adjudicação

8 de janeiro de 2024

Data de celebração

21 de fevereiro de 2024

Prazo de execução

5478 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Concessão de serviços públicos

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

55000000-0 - Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

18840/2023

Identificador do procedimento

6766474