CONTRATO PÚBLICO · 2024

Ajuste Direto ao Abrigo de Acordo Quadro - PRC_0519/2021_AJL

Valor contratual: 975,00 €
Celebrado em: 8 de fevereiro de 2024
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 10753198

OBJETO PUBLICADO

PRC_0519/2021_AJL_ITR81OP_L1_Acordo Quadro Singular para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.
Adjudicatário: Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão - Sociedade de Advogados
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão - Sociedade de Advogados · NIPC 502991771

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 975,00 €
Preço base do procedimento: 975,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de junho de 2024
Data de adjudicação: 8 de fevereiro de 2024
Data de celebração: 8 de fevereiro de 2024
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: PRC_0519/2021_AJL - Aquisição de serviços de assessoria jurídica, patrocínio judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do sistema de águas da região do noroeste e do alto minho.
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7078818

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