CONTRATO PÚBLICO · 2024
Aquisição de serviços de apoio jurídico e contencioso, para o triénio de 2024 a 2026.
- Valor contratual
- 67 032,00 €
- Celebrado em
- 13 de maio de 2024
- Procedimento
- Concurso público
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Registo 10753167OBJETO PUBLICADO
Aquisição de serviços de apoio jurídico e contencioso, para o triénio de 2024 a 2026. CT 49/2024.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Eduardo Serra Jorge & Associados - Sociedade de Advogados SPRL · NIPC 503552119
- Concorrente
- Virgilio, Mira, Sacoto e Associados - Sociedade de Advogados, R.L. · NIPC 513166050
- Concorrente
- Cabeçais de Carvalho & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 516346156
- Concorrente
- BIND - Esperança Vaz Osorio e Associados Sociedade de Advogados SP RL · NIPC 516985442
- Concorrente
- Dantas Rodrigues & Associados Sociedade de Advogados · NIPC 507360940
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 67 032,00 €
- Preço base do procedimento
- 83 841,24 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 5 de junho de 2024
- Data de adjudicação
- 11 de abril de 2024
- Data de celebração
- 13 de maio de 2024
- Prazo de execução
- 1095 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 75100000-7 - Serviços relacionados com a administração pública
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- 15523/2023
- Identificador do procedimento
- 6697637
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