CONTRATO PÚBLICO · 2024

Ajuste Direto Regime Geral (ADRG 03/2024)_Serviços Consultoria Jurídica

Valor contratual: 18 403,77 €
Celebrado em: 2 de maio de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10739016

OBJETO PUBLICADO

presente procedimento tem por objeto a contratação dos serviços de consultoria jurídica, compreendendo as áreas da contratação pública, relações laborais, proteção de dados e associativismo, extensível aos/às associados/as da REDE Animar, para a capacitação e as regras e orientações nos domínios identificados, elaboração de pareceres e documentos orientadores no âmbito da atividade da Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, ao abrigo do projeto Animar – Capacitar para Agir em Rede III, financiado pelo PESSOAS, Aviso PESSOAS-2023-9 – Capacitação de parceiros da economia social do Conselho Nacional da Economia Social.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: ANIMAR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
Adjudicatário: - - Vasco José da silva Cavaleiro
Local de execução: Portugal, Porto, Porto; Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Vasco José da silva Cavaleiro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 403,77 €
Preço base do procedimento: 18 403,77 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de maio de 2024
Data de adjudicação: 22 de abril de 2024
Data de celebração: 2 de maio de 2024
Prazo de execução: 618 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7060815

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