Prestação de serviços de publicações impressas de editais, convocatória e avisos na Região Autónoma da Madeira em Diário Regional

Entidade adjudicante

Município do Funchal

Adjudicatário

Empresa do Diário de Notícias, Lda.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

40 000,00 €

Preço base do procedimento

40 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

27 de maio de 2024

Data de adjudicação

14 de maio de 2024

Data de celebração

23 de maio de 2024

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79970000-4 - Serviços de publicação

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7025880