Contratação de patrocínio forense da ram em dois processos arbitrais movidos pela rodoeste – Transportadora rodoviária da Madeira, LDA. E pela siga rodoeste – Concessionária, unipessoal, LDA

Entidade adjudicante

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

Adjudicatário

Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

294 000,00 €

Preço base do procedimento

294 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

24 de maio de 2024

Data de adjudicação

21 de maio de 2024

Data de celebração

21 de maio de 2024

Prazo de execução

730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7057900