CONTRATO PÚBLICO · 2024
Assessoria jurídica no âmbito de processos judiciais, administrativos, criminais e demais patrocínio forense
- Valor contratual
- 42 500,00 €
- Celebrado em
- 17 de maio de 2024
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 10731408OBJETO PUBLICADO
ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DE PROCESSOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS, CRIMINAIS E DEMAIS PATROCÍNIO FORENSE
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Caminha
- Região NUTS
- PT111 - Alto Minho
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 517289580
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 42 500,00 €
- Preço base do procedimento
- 42 500,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 22 de maio de 2024
- Data de adjudicação
- 14 de maio de 2024
- Data de celebração
- 17 de maio de 2024
- Prazo de execução
- 518 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7054556
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