CONTRATO PÚBLICO · 2024

Prestação de serviços na modalidade de avença - Assessoria Jurídica

Valor contratual: 18 000,00 €
Celebrado em: 21 de maio de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10729637

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Fronteira
Adjudicatário: - - Paulo Nuno Galveias Namorado Barroso
Local de execução: Portugal, Portalegre, Fronteira
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Paulo Nuno Galveias Namorado Barroso

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 000,00 €
Preço base do procedimento: 18 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de maio de 2024
Data de adjudicação: 16 de maio de 2024
Data de celebração: 21 de maio de 2024
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7053293

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