CONTRATO PÚBLICO · 2024

Adenda ao contrato de aquisição de Licenciamento Outsystems para 2024, no âmbito do PRR (investimento TD-C19-i04.01 - Transição Digital na RInG)

Valor contratual: 100 039,00 €
Celebrado em: 6 de maio de 2024
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 10728702

OBJETO PUBLICADO

Alteração da redação da Cláusula 4.º do contrato que passa a ter a seguinte redação: “O contrato inicia a sua vigência no dia seguinte ao da sua assinatura, permanecendo em vigor até à disponibilização da licença contratualizada, o que, em caso algum, poderá ocorrer depois de 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo do prazo de caducidade da mesma (31/03/2025) e das demais obrigações acessórias que perdurem para além da cessação do contrato.”

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER
Adjudicatário: OutSystems - Software em Rede, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: OutSystems - Software em Rede, S.A. · NIPC 504995634

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 100 039,00 €
Preço base do procedimento: 100 039,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de maio de 2024
Data de adjudicação: 23 de abril de 2024
Data de celebração: 6 de maio de 2024
Prazo de execução: 329 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 48218000-9 - Pacote de software para gestão de licenças
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7052482

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