O procedimento tem por objeto a prestação de serviços de responsabilidade técnica de exploração de instalações elétricas - no âmbito do Decreto-Lei n.º 96/2017 de 10 de agosto - de vários edifícios municipais (Mercado Municipal; Cine Teatro; Piscinas Municipais Cobertas; Polidesportivo; Pavilhão; Escola Secundária; Escola Bernardo de Passos; Edifício Paços do Concelho; Escola EB1/JI n.º 3; Centro de Saúde).

Entidade adjudicante

Município de São Brás de Alportel

Adjudicatário

Pefe, Lda. - Projectos, Execuções e Fiscalizações de Electricidade, Lda.

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PT150 - Algarve

Preço contratual

32 040,00 €

Preço base do procedimento

40 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

20 de maio de 2024

Data de adjudicação

13 de maio de 2024

Data de celebração

16 de maio de 2024

Prazo de execução

1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

65320000-2 - Exploração de instalações eléctricas

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

6962714