Prestação de serviços de transporte marítimo Madeira – Porto Santo – Madeira

Entidade adjudicante

CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Adjudicatário

Porto Santo Line Transportes Marítimos, Lda.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

49 665,38 €

Preço base do procedimento

49 665,38 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

15 de maio de 2024

Data de adjudicação

30 de abril de 2024

Data de celebração

14 de maio de 2024

Prazo de execução

1080 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

60610000-7 - Serviços de transporte por barcos de passagem (ferries)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7042037