Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho. Lote 1.

Entidade adjudicante

Águas do Norte, S. A.

Adjudicatário

Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão - Sociedade de Advogados

Local de execução

Portugal, Vila Real

Região NUTS

PT11D - Douro

Preço contratual

308,84 €

Preço base do procedimento

308,84 €

Preço total efetivo

308,84 €

Data de publicação

14 de maio de 2024

Data de adjudicação

29 de abril de 2024

Data de celebração

29 de abril de 2024

Prazo de execução

30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

PRC_0519/2021_AJL - Aquisição de serviços de assessoria jurídica, patrocínio judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do sistema de águas da região do noroeste e do alto minho.

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7040255