Prestação de serviços no âmbito dos processos de alienação, aquisição por via do direito privado, constituição de ónus reais, arrendamentos, expropriação por utilidade pública de imóveis e parcelas de imóveis bem como de oneração dos mesmos - fase preparatório/instrutória dos processos - Lotes 1 e 2

Entidade adjudicante

Município do Funchal

Adjudicatário

- - Nuno Manuel de Sousa Menezes

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

61 197,00 €

Preço base do procedimento

91 800,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

13 de maio de 2024

Data de adjudicação

16 de abril de 2024

Data de celebração

30 de abril de 2024

Prazo de execução

730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71319000-7 - Serviços de consultoria de peritos

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7039010