Aquisição de serviços jurídicos especializados de apoio ao exercício de funções relacionadas com contratação pública

Entidade adjudicante

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Adjudicatário

- - Inês Lima Marques

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Preço contratual

15 631,47 €

Preço base do procedimento

15 631,47 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

1 de maio de 2024

Data de adjudicação

12 de abril de 2024

Data de celebração

30 de abril de 2024

Prazo de execução

304 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

75100000-7 - Serviços relacionados com a administração pública

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7026153