CONTRATO PÚBLICO · 2023

Procedimento de Prestação de serviços de fornecimento de plataforma de gestão de processos de instrução e decisão do processo contraordenacional

Valor contratual: 19 824,00 €
Celebrado em: 19 de abril de 2023
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 10694336

OBJETO PUBLICADO

serviços de fornecimento de plataforma de gestão de processos de instrução e decisão do processo contraordenacional dando cumprimento à delegação de competências no âmbito do programa de descentralização de competências dos órgão municipais no domínio do estacionamento público - DL n.º 107/2018, de 29 de Novembro

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E. E. M.
Adjudicatário: Sysnovare - Innovative Solutions, Lda.
Local de execução: Portugal, Porto, Maia
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Sysnovare - Innovative Solutions, Lda. · NIPC 508959152

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 824,00 €
Preço base do procedimento: 19 824,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de abril de 2024
Data de adjudicação: 26 de janeiro de 2023
Data de celebração: 19 de abril de 2023
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72268000-1 - Serviços de fornecimento de software
Fundamentação: Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7025192

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